Lista de termos

Área Básica de Ingresso (ABI): refere-se à formação do graduado em Educação Física, prevista na Resolução CNE/CES nº 6/2018, que se dá por ingresso único, destinado tanto ao bacharelado quanto à licenciatura, se desdobrando em duas etapas: comum e específica.

Ações afirmativas: programas e medidas adotadas pelo Poder Público para corrigir as desigualdades e promover a equidade e os direitos de grupos sociais historicamente discriminados (Decreto nº 11.785/2023).

Ambiente de inovação: ambientes promotores de inovação, a exemplo de incubadoras de empresas, espaços maker, parques e polos tecnológicos (Lei nº 13.243/2016.).

Assistência estudantil: política pública composta por um conjunto de ações destinadas a assegurar a permanência e o êxito dos estudantes na educação pública federal (Lei nº 14914/2024).

Campus: unidade de Instituto Federal, do Colégio Pedro II e da Universidade Federal Tecnológica do Paraná, voltada ao exercício das atividades permanentes de ensino, pesquisa aplicada, inovação e extensão e ao atendimento das demandas específicas nesse âmbito, em sua área de abrangência territorial (Portaria MEC nº 713/2021).

Campus avançado: unidade físico-administrativa de Instituto Federal, do Colégio Pedro II e da Universidade Federal Tecnológica do Paraná, vinculado administrativamente a um campus ou, em caráter excepcional, à Reitoria, e destinado ao desenvolvimento da educação profissional por meio de atividades de ensino e extensão circunscritas a áreas temáticas ou especializadas, prioritariamente por meio da oferta de cursos técnicos e de cursos de formação inicial e continuada (Portaria MEC nº 1.291/2013).

Carga horária do curso (chc): carga horária estabelecida no projeto pedagógico do curso ou na carga horária fixada para o curso.

Carga horária mínima regulamentada do curso (chmr): carga horária mínima estabelecida no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia - CNCST, no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos - CNCT, no Guia Pronatec de Cursos de Formação Inicial e Continuada - Guia-Pronatec de cursos FIC, nas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação e demais regramentos do MEC para definição de cargas horárias mínimas de cursos.

Cursos: conjunto de atividades educativas formais que constroem um perfil de formação, composto por componentes curriculares, agrupados em períodos letivos. Considera-se a diferenciação entre cursos de uma mesma estrutura, com mesma denominação, e Tipo de Curso, Tipo de oferta, Modalidade de Ensino.

Dados abertos: dados acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou tratamento por qualquer pessoa, física ou jurídica (Lei nº 14.129/2021).

Eixo Tecnológico: estrutura de organização da educação profissional e tecnológica, que agrupa vários cursos e que tem como finalidade orientar o projeto pedagógico do curso, apresentando os conhecimentos, as habilidades, as atitudes e os valores que devem orientar a organização curricular (Lista de termos do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos: https://cnct.mec.gov.br/lista-de-termos).

Estrutura: composta por espaços acadêmicos e/ou administrativos contíguos e pertencentes a uma instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. São consideradas estruturas: Campus, Campus Avançado, Centro de Referência, Direção-Geral (Cefet), Escola Técnica Vinculada à Universidade Federal, Polo de Inovação, Reitoria, Sede (Cefet) e Unidade de Ensino Descentralizada (Uned/Cefet).

ETV: Escola Técnica Vinculada a uma Universidade Federal.

Evadidos: corresponde às matrículas dos estudantes que perderam o vínculo com a instituição antes da conclusão de um curso.

Fonte de financiamento: indica a fonte de financiamento das matrículas apresentadas na Plataforma Nilo Peçanha.

Gastos: as definições de gastos deste glossário são específicas para os cálculos dos indicadores de gestão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Trata-se dos gastos liquidados no ano de exercício. São extraídos do SIAFI por meio do sistema do Tesouro Gerencial.

Gasto corrente: representa todos os gastos, exceto investimento, capital, precatórios, inativos e pensionistas. Sua apuração ocorre a partir da subtração das despesas realizadas nos GND 4 e 5 e das despesas realizadas nas ações orçamentárias específicas para pagamentos de precatórios, inativos e pensionistas dos Gastos Totais.

Gastos com investimento: são extraídos pelos Grupos de Natureza de Despesas 4 e 5 (GND 4 - INVESTIMENTOS e GND 5 - INVERSÇÕES FINANCEIRAS), permitem apurar o total de despesas realizadas com investimentos e inversões financeiras, assim definidos: Investimentos: despesas destinadas ao planejamento e à execução de obras, inclusive às relacionadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização de obras; Inversões Financeiras: despesas com aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização e também, com aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie já constituídas.

Gastos com outros custeios: são entendidos como gastos totais liquidados no exercício, deduzindo gastos com pessoal, benefícios, Pis/Pasep, investimentos e inversões financeiras.

Gastos com pessoal: são aqueles definidos como Gastos com servidores ativos, inativos, pensionistas, sentenças judiciais e precatórios. A apuração destas despesas nos relatórios extraídos ocorre a partir do Grupo de Natureza de Despesas 1 (GND 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS), bem como despesas em outras GNDs em ações orçamentárias caracterizadas como Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios). Também, conforme explicitado adiante, são consideradas despesas em outras GNDs referentes ao pagamento de benefícios assistenciais aos servidores previstos na legislação, em suas ações orçamentárias específicas e no recolhimento da contribuição para o Pis/Pasep, destacados na classificação 33914712.

Gastos totais: são definidos a partir de todas as despesas realizadas no exercício pelas unidades orçamentárias da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT), acrescidos das despesas realizadas com créditos descentralizados da unidade orçamentária do Ministério da Educação, em ações orçamentarias típicas da educação profissional e tecnológica, e créditos descentralizados para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Ingressantes: corresponde às matrículas dos estudantes que ingressaram em um curso no ano de referência e têm seu registro no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec).

Indicadores: são instrumentos de gestão essenciais nas atividades de monitoramento e avaliação do desempenho das instituições, assim como de seus projetos, programas e políticas.

Inscritos: corresponde ao número de inscrições de candidatos que concorreram às vagas disponibilizadas para a fase inicial de um curso.

Instituição: Instituição de Ensino integrante da RFEPCT. Para efeitos da Portaria nº 1, de 3 de janeiro de 2018, cada escola técnica vinculada a universidade federal será compreendida como uma instituição.

Integralizados: corresponde às matrículas dos estudantes que concluíram a carga horária das unidades curriculares de um curso no ano de referência, mas apresentam pendências, como estágio obrigatório, defesa de TCC, prova do Enade, entre outros. Na PNP, as matrículas com esse estado são consideradas no grupo de concluintes. Logo, mesmo que o estado da matrícula seja atualizado para CONCLUÍDA em anos posteriores, ela não será contabilizada novamente na PNP.

Matrícula: vínculo de um estudante com a instituição.

Matrícula-equivalente (MEq): corresponde à matrícula ponderada pelo Fator de Equiparação de Carga Horária de Curso e pelo Fator de Esforço de Curso (Portaria Setec/MEC nº 146/2021).

Matrícula atendida: são as matrículas que estiveram ativas em pelo menos um dia no ano de referência. Um estudante pode ter mais de uma matrícula nesse período, caso tenha se matriculado em mais de um curso. Clique aqui para mais detalhes sobre esse conceito.

Microdados: conjuntos de dados desagregados que contêm informações detalhadas sobre unidades individuais, como vínculos de matrícula, servidores e gastos. São disponibilizados para permitir análises aprofundadas e personalizadas às informações contidas na Plataforma Nilo Peçanha. Diferem dos dados agregados (Extrator PNP), ao preservar características individuais das observações, passando por técnicas de anonimização.

Modalidade de ensino: modo de desenvolvimento do curso quanto ao acompanhamento das atividades acadêmicas, podendo ser presencial ou a distância.

Polos de Inovação: unidade vinculada administrativamente a um campus ou a uma Reitoria e destinado ao atendimento de demandas das cadeias produtivas por Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I e à formação profissional para os setores de base tecnológica (Portaria MEC nº 713/2021).

Portal Integra: sistema disponível em todos os Institutos Federais e Cefets para Gestão da Inovação, apresentando o currículo de servidores, projetos institucionais, grupos de pesquisa e gerenciando ambiente de inovação, laboratórios, tecnologias, eventos, prestação de serviços, organizações, relacionamentos e parcerias.

Rede Integra: rede composta por Instituições de Ciência e Tecnologia que utilizam o Portal Integra como plataforma de Gestão da Inovação.

Retidos: corresponde às matrículas que permaneceram em curso por um período superior ao tempo previsto para integralização de um curso.

Tipo de curso: categorização utilizada para diferenciar os cursos da Educação Profissional, Científica e Tecnológica em seus diversos níveis e graus. Estão previstas as seguintes categorias: Educação Infantil, Ensino Fundamental I, Ensino Fundamental II, Ensino Médio, Qualificação Profissional (FIC), Técnico, Especialização Técnica, Tecnologia, Licenciatura, Bacharelado, Especialização (Lato Sensu), Mestrado Profissional, Mestrado, Doutorado Profissional e Doutorado.

Tipo de Oferta: categorização utilizada para diferenciar as formas de ofertas dos Cursos Técnicos e de Qualificação Profissional (FIC). Estão previstas as seguintes categorias: Integrado, Subsequente, Concomitante, PROEJA - Concomitante e PROEJA - Integrado.

Titulação: maior título acadêmico apresentado pelos servidores da RFEPCT podendo ser: Ensino Fundamental, Ensino Médio, Técnico, Graduação, Aperfeiçoamento, Especialização, Mestrado e Doutorado.

Turno: período em que o estudante cursa a maior parte das aulas, podendo ser matutino, vespertino, noturno ou integral. Não se aplica aos cursos com Modalidade de Ensino a Distância.

Uned: Unidade de Ensino Descentralizada dos Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefet).

Unidade: estrutura que possui portaria de autorização de funcionamento. São consideradas unidades: Campus, Campus Avançado, Escola Técnica Vinculada a Universidade Federal, Polo de Inovação, Sede e Uned.

Vagas: corresponde às vagas disponibilizadas para a fase inicial de um curso, por meio de processo seletivo, vestibular, sorteio, SISU ou outras formas de ingresso, no ano de referência.