Histórico
A história da PNP iniciou em 2012, quando uma auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) recomendou que as instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT) utilizassem somente o Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec) – instituído pela Resolução CNE/CEB nº 3, de 30 de setembro de 2009 –, para a apresentação dos indicadores, em razão deste sistema armazenar os dados primários com o registro individual de cada matrícula (MEC, 2022).
Nesse contexto, a partir do exercício de 2012, o processo de padronização e automatização da geração de indicadores da Rede Federal adotou a extração centralizada de dados primários do Sistec, do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) e do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). A partir desse mesmo ano, os indicadores de cada instituição passaram a ser calculados pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC) e enviados às referidas instituições para validação (MEC, 2022).
Assim, a coleta de dados era realizada diretamente do Sistec a cada início de ano. Por meio da aplicação de ajustes metodológicos, os dados coletados eram depurados até refletirem, mediante a observação de um conjunto de categorias, a realidade das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT) no ano anterior. Devidamente organizadas em planilhas eletrônicas, as informações eram disponibilizadas às instituições, para que estas realizassem as suas validações e, no caso da identificação de problemas, procedessem os ajustes necessários nas bases de dados. Passada a etapa de validação, as informações finais eram compiladas em formato tabular específico, sendo disseminadas por meio do Caderno de Indicadores do Relatório Anual de Gestão da Setec/MEC.
A partir do mesmo sistema de categorias e atentando ao mesmo conjunto de indicadores obrigatórios, diversas instituições elaboraram modos próprios de compilação e divulgação de suas informações, contribuindo para o desenvolvimento e aperfeiçoamento das estatísticas educacionais produzidas pela RFEPCT. A primeira iniciativa sistêmica para a revisão do processo de produção estatística da RFEPCT ocorreu com a publicação da Portaria Setec/MEC nº 09, de 22 de março de 2017, que instituiu um Grupo de Trabalho (GT Indicadores), com a finalidade de desenvolver estudos acerca dos indicadores da RFEPCT. O trabalho resultou em um novo conjunto de categorias estatísticas, que possibilitaram a (re) modelagem matemática dos indicadores acadêmicos e de gestão previstos para a RFEPCT (Moraes et. al, 2020). Em 3 de janeiro de 2018, foi instituída a Plataforma Nilo Peçanha (PNP), com a finalidade de reunir “dados relativos ao corpo docente, discente, técnico-administrativo e de gastos financeiros das unidades da RFEPCT, para fins de cálculo dos indicadores de gestão monitorados pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação” (Brasil, 2018).
A mesma Portaria instituiu a Rede de Coleta, Validação e Disseminação das Estatísticas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (REVALIDE), composta pelos responsáveis pelo registro acadêmico local (RA) de cada unidade de ensino da RFEPCT; diretores de cada unidade de ensino; Pesquisadores Institucionais (PI), ou cargo equivalente que respondesse pela produção da estatística educacional, de cada instituição; dirigentes máximos de cada instituição da RFEPCT, e pela Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Brasil, 2018). Além da REVALIDE, a Setec/MEC deveria formar grupo de especialistas para o processo de construção anual da PNP. Para Moraes et al. (2020), o processo de desenvolvimento da PNP 2018 e 2019 já contou o trabalho desses especialistas.
Para a publicação da PNP 2020 (ano base 2019), o Grupo de Especialistas apontou a necessidade de a Plataforma apresentar os dados relacionados à reserva de vagas para estudantes oriundos de escolas públicas, conforme determina a Lei 12.711, de 29 de agosto de 2012, e apresentar também os dados relacionados à oferta mínima de 1/3 de vagas de ingresso em cursos de graduação no turno noturno, conforme estabelece a estratégia 12.3, contida na Lei 13.005, de 25 de junho de 2014.
O Grupo de Especialistas da PNP entendeu ainda que as avaliações dos cursos de graduação oferecidos pelas instituições que compõem a RFEPCT, que também são realizadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e divulgadas por aquela autarquia, por meio dos indicadores “Conceito Preliminar de Curso (CPC)” e “Índice Geral de Cursos (IGC)”, deveriam ser divulgadas pela PNP, empregando-se os filtros desta plataforma.
Por fim, considerando a dinâmica que envolve a produção de estatísticas educacionais, o Grupo de Especialistas desenvolveu estudos que resultaram na criação dos indicadores Índice de Verticalização e Taxa de Ocupação.
O Guia de Referência Metodológica foi um importante instrumento para a compreensão e também para a reprodução da PNP. Com a criação de novos indicadores e a transição ocorrida ao longo de 2019 houve a necessidade de atualização do Guia em 2020, quando a Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STIC) do Ministério da Educação absorveu a tarefa de desenvolvimento do Módulo de Coleta e Validação que disponibiliza os dados do Sistec para apreciação da REVALIDE e sua posterior devolução à Setec/MEC para elaboração do Módulo de Disseminação.
Em 2021, no intuito de melhorar o Módulo de Disseminação de dados e informações aos usuários da PNP e, ainda, integrar todos os processos da Plataforma Nilo Peçanha, foi elaborado, no âmbito da Setec/MEC, um projeto intitulado “Plataforma Nilo Peçanha: Desenvolvimento de Soluções de Gestão Analítica da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”. Este projeto, além das evoluções realizadas, desenvolveu o Extrator PNP, que foi pensado para atender o interesse dos usuários na obtenção dos dados da Plataforma Nilo Peçanha (PNP) em formato processável. A ferramenta, diferentemente dos microdados, fornece os mesmos dados da PNP, ou seja, os indicadores já calculados que podem ser baixados em planilhas no formato CSV.
Em 2022, o modelo semântico da PNP foi integrado em um complexo processo de unificação de bases de dados. Nesse período, o Tableau foi substituído pelo Power BI, oferecendo uma plataforma de dados completa para todo o ciclo analítico. O Power BI proporcionou melhor estruturação de dados, funcionalidades avançadas de análise e visualização, além de facilitar a disseminação de informações, consolidando dados de diferentes anos em um único modelo para uma visão histórica e integrada do desenvolvimento das instituições da RFEPCT. A mudança resultou em uma reconstrução completa e uma revisão de todo o modelo de disseminação. Ainda em 2022, com vistas à reformulação do Módulo de Coleta e Validação, iniciou-se o projeto “Reformulação do processo de coleta e validação de Dados da PNP”, envolvendo a formulação das ferramentas tecnológicas responsáveis pelo processamento de dados oriundos do Sistec, daqueles validados pela REVALIDE e daqueles a serem exportados para o Módulo de Disseminação.
Em 2023, um novo projeto foi desenvolvido para aprimorar o Módulo de Disseminação. Assim, em 2024, foi realizado, em Brasília, o “Encontro sobre Transparência Ativa e Indicadores da RFEPCT” visando disseminar conhecimentos sobre o ciclo de democratização de dados e promover a transparência e a participação ativa da comunidade educacional, que será organizado a cada ano.
No mesmo ano, houve uma integração no processo da PNP para facilitar a supervisão da RFEPCT, resultando nas seguintes alterações:
- Transformação do Módulo de Coleta e Validação da PNP nos Ciclos de Coleta e Validação de Dados da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (PNP-CCV), incorporando as ações realizadas no âmbito do Sistema Monitor e da REVALIDE.
- Transformação do Módulo de Disseminação da PNP no Observatório de Dados e Informação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (PNP-ODI), incorporando outros dados de interesse da Setec/MEC, como dados da Rede Integra (polos de inovação) e expansão do Novo PAC.
Ainda em 2024, os grupo de especialistas aprovou novas inconsistências para Área Básica de Ingresso (ABI), forma de ingresso e ajuste de Unidade Organizacional (UORG) das ETVs por lote, conforme detalhado na Nota Técnica nº 119/2024/CGPS/DDR/SETEC/SETEC. A ABI é uma nova inconsistência, vinculada aos ciclos dos cursos de Educação Física, objetivando garantir o cadastro conforme a Resolução CNE nº 6/2018, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Educação Física e dá outras providências. Essa Resolução descreve que os cursos de Educação Física precisam ter a etapa comum e a etapa específica (licenciatura ou bacharelado). Dessa forma, durante o ciclo de coleta e validação haverá essa inconsistência em todos os ciclos cadastrados do curso. Para correção, serão apresentadas três opções: ABI, Licenciatura e Bacharelado.
Quanto à forma de ingresso, a nova inconsistência foi gerada devido à Portaria MEC nº 2.027, de 16 de novembro de 2023, que altera a Portaria Normativa MEC nº 18, de 11 de outubro de 2012, que dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino de que tratam a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, e a Portaria Normativa MEC nº 21, de 5 de novembro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Nesse sentido, torna-se fundamental que os sistemas de informações acadêmicas reflitam o cenário atual, para a avaliação da aplicação da política pública, de sua efetividade, assim como para o monitoramento de seu alcance junto às populações a quem a legislação se destina. Por isso, a partir da PNP 2025 (ano base 2024), a plataforma passa a gerar inconsistências para matrículas, solicitando, para cada uma, a informação da forma de ingresso individual (cotas ou ampla concorrência).
O último ajuste foi de cadastro em lote de servidores para as Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais (ETVs). O quadro de pessoal das ETVs precisa ser tratado de maneira diferente das demais instituições, devido ao fato de os servidores dessas unidades estarem lotados nas universidades e, quando migrados para a escola, aparecerem em quantidade menor. Assim, durante o Ciclos de Coleta e Validação (CCV), as instituições poderão carregar planilhas em formato CSV, que conste a matrícula Siape do servidor (sem o dígito adicional) e o respectivo código da UORG em que o servidor está lotado.
Por fim, em 2025, este guia descreve os indicadores acadêmicos, de pessoal e de gastos, que já estavam contemplados na PNP, além de apresentar os novos indicadores que serão disponibilizados, tais como: forma de ingresso, pesquisa e inovação, extensão e polos de inovação.
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