Normativos e dimensões
Alguns indicadores estabelecidos na PNP possuem metas amparadas em normativos nacionais, sendo estes de acompanhamento obrigatório pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação. As metas representam o padrão a ser alcançado, atuando como comparativo do valor do indicador, e permitem avaliar se o fenômeno por ele representado está dentro dos parâmetros estabelecidos pelos normativos pertinentes à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT). Os atos normativos que amparam o estabelecimento de metas são:
- Decreto 5.840/2006 – Institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA), e dá outras providências;
- Lei 11.892/2008 – Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências;
- Lei 11.711/2012 e alterações – Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências (Lei das Cotas);
- Lei 13.005/2014 – Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências.
Os demais indicadores, além de fornecer informações à sociedade sobre os resultados da RFEPCT, auxiliam no monitoramento e, consequentemente, no processo de tomada de decisão dos gestores públicos.
Todos os indicadores que constam na PNP foram normatizados no âmbito da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC) e organizados a partir das seguintes dimensões: Indicadores acadêmicos e de ingresso; Indicadores de extensão; Indicadores de pesquisa e inovação; Indicadores dos polos de inovação; Indicadores de pessoal; Indicadores de gastos, e Indicadores INEP. Na PNP, essas dimensões se arranjam no painel visual em Dados Educacionais e Dados Orçamentários.
Os quadros abaixo sintetizam o conjunto de indicadores da PNP por dimensão, com destaque para os indicadores de acompanhamento obrigatório presentes nas dimensões Indicadores de Ensino e Indicadores de Pessoal. O detalhamento desses indicadores é apresentado nas fichas técnicas.