Marco regulatório

O marco regulatório é um conjunto de normas balizadoras para a construção e o funcionamento da Plataforma Nilo Peçanha, a saber:

Portaria Setec/MEC nº 299/2022: Dispõe sobre os indicadores de Pesquisa e Extensão a serem utilizados pelas Instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT).

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-299-de-6-de-maio-de-2022-399680297

Portaria Setec/MEC nº 1/2018: Institui a Plataforma Nilo Peçanha - PNP, a Rede de Coleta, Validação e Disseminação das Estatísticas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – REVALIDE.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1-de-3-de-janeiro-de-2018-1590408

Portaria Setec/MEC nº 1162/2018: Regulamenta o conceito de Aluno-Equivalente e de Relação Aluno por Professor, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-no-1-162-de-9-de-novembro-de-2018-49743560

Portaria Setec/MEC nº 50/2018: Institui o grupo de especialistas para o desenvolvimento dos trabalhos da Plataforma Nilo Peçanha 2019 (Ano Base 2018), com a finalidade de definir calendário anual de atividades, bem como atuar nas etapas do processo de desenvolvimento, melhorias dos módulos de coleta e validação, capacitação e disseminação

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-50-de-12-de-novembro-de-2018-50490973

Portaria Setec/MEC nº 146/2021: Define conceitos e estabelece fatores para uso na Plataforma Nilo Peçanha - PNP e para cálculo dos indicadores de gestão das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-146-de-25-de-marco-de-2021-310597431